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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

António Correia Herédia

 

 

António Correia Herédia

(1822 – 1899)

Nada é por acaso! Na Biblioteca da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o consumo encontra-se um Relatório, em forma de livro, com 130 folhas, editado pela Imprensa Nacional no ano de 1876, intitulado “RELATÓRIO do PROJECTO DE REGULAMENTO GERAL DAS ALFÂNDEGAS pelo Inspector das Alfândegas António Corrêa Heredia”.

Este importante trabalho encontra-se, em original, no Edifício da Alfândega no Largo Terreiro do Trigo em Lisboa e acredito que a DGAIEC tudo fará, para reeditar tão precioso livro, para bem da cultura portuguesa

(Um agradecimento aos dirigentes da DGAIEC por terem recentemente colocado a “salvo”, para a Torre do Tombo, os manuscritos da “casa da índia” do “Terreiro do Trigo” e outros, entre os quais, o livro “Cartas de Alforria 1840 a 1880”).

Depois de “folhear” este magnífico trabalho, concluí que foi seu autor, António Correia Herédia, um Ilustre colega das Alfândegas Portuguesas que tinha a categoria profissional de Inspector das Alfândegas, chefiando a Alfândega do Porto.

António Herédia inicia do seu relatório, a fls. 3, e passo a transcrever uma ínfima parte para situar no tempo o seu autor. Este magnífico e pioneiro trabalho incluem citações e ideias bem interessantes e, quiçá, a repensar nos dias de hoje:

“Em 2 de Novembro de 1874 foi Sua Majestade El-Rei servido determinar que me fosse expedida a seguinte portaria:”

“Estando determinada no artigo 67.º do decreto com força de lei de 23 de Dezembro de 1869 a organização dos regulamentos necessários para uniformizar e simplificar o despacho e expediente das alfândegas, suas delegações, postos fiscais; e reconhecendo-se quanto é prejudicial ao serviço a falta dos mesmos regulamentos, não pode utilmente ser suprida por ordens e resoluções isoladas, tanto da direcção geral como dos chefes das alfândegas: Sua Majestade El-Rei há por bem encarregar o inspector das alfândegas, dirigindo a do Porto, António Corrêa Herédia, de confeccionar os projectos dos mesmos regulamentos, para depois de aprovados se dar execução ao artigo 68.º do mencionado decreto. Para o desempenho d´esta incumbência, serão fornecidos ao mencionado funcionário todos os esclarecimentos e informações que existirem ou ele exigir; esperando o mesmo augusto senhor, que há de por esta ocasião dar uma prova da sua competência e zelo. Pela direcção geral das alfândegas e contribuições indirectas se farão as comunicações necessárias para cumprimento do que fica determinado. Paço, em 2 de Novembro de 1874.= António de Serpa Pimentel”

No decurso de uma busca na Internet pelo seu nome deparei com o seguinte texto do autor do blog NESUS que passo a transcrever citando a fonte no final deste trabalho:

“Obra de António Correia Herédia, ilustre madeirense que nasceu a 2 de Março de 1822 e faleceu em Lisboa a 23 de Junho de 1899, filho de Francisco Correia Herédia e de D. Ana Margarida de Bettencourt Acciaioly. Desconhecemos se possuía habilitações literárias oficiais, mas a falta de cursos superiores não obstou a que fosse um hábil e talentoso jornalista.  

O autor salienta a temática da questão económica, a organização da propriedade rural, o contrato de colónia, a emancipação do colono e do senhorio, o crédito rural, os capitães baratos e papel das alfândegas. Assim como, a acção da autoridade administrativa na aplicação e desenvolvimento de providências cautelares no tocante a receitas fiscais, quer na redução e isenção de direitos de importação e exportação.  

Defende uma reforma geral de serviços na alfândega do Funchal, quer interna e externa, que possua um conselho e uma administração geral, com o intuito de simplificar os diversos serviços e assuntos relativos a entrada e saída de produtos da Ilha, e que seja concedida a isenção de direitos de exportação, quer na tonelagem, peias e cabotagem, nas operações comerciais realizadas.”

Por falta de tempo para me debruçar e fazer um estudo deste trabalho, que me seduz, e para aliciar os que estudam estas matérias, e não só, passo algumas citações de António Herédia que são tão actuais… :

“ Os empregados, não me canso de o dizer, serão sempre de confiança quando forem bem escolhidos, quando os não escolher a política, quando forem varridos das repartições públicas as influências eleitorais e os empenhos; e quando, a par da nomeação acertada, a subsistência e o futuro estiverem garantidos ao funcionário que designadamente desempenha os seus deveres…”(fls. 16)

 

“Aos funcionários designados para o serviço de inspecção, como os Directores, Chefes Fiscais, e de quaisquer repartições, não basta a inteligência e a prática do serviço; o que os torna cabalmente competentes é a inteireza de carácter, o amor à justiça, a moderação e a prudência, qualidades que não muito vulgarmente reúne um só homem. A aspereza no trato, a virulência, a desconsideração do superior para com o inferior nunca foram provas de honra e zelo, senão demonstrações de mal entendida severidade, e de mau carácter ou péssima educação. Para ser obedecido mão é necessário criar repugnâncias e ódios nos que obedecem. Querer fazer da obediência, que deve ser um acto puramente filho da consciência do dever, um movimento constrangido de medo, é desmoralizar e perder tudo no serviço público; é criar o servilismo nos espíritos fracos, a hipocrisia nas almas menos bem formadas, os conflitos entre caracteres independentes” (fls. 10)

Referindo-se a uma polémica quanto à emigração da Ilha das Flores para a América do Norte e à livre troca entre as Flores e o Corvo diz entre outras citações a seguinte:

“A emigração não é uma viagem de recreio; ninguém abandona com prazer a terra natal; a saudade da pátria é um mal que não tem compensação nem lenitivo. Quando se emigra é porque todas as esperanças acabaram, e porque o futuro, que se antolhava medonho, já deixou de ser futuro, e o infortúnio caiu como rochedo sobre a cabeça da sua vítima que foge quando pode, e tão depressa pode, da terra onde é assim esmagada. E não há direito para dizer ao que de tal modo se separa de uma sociedade mal organizada «não vades, que tendes aqui obrigações para cumprir» ”

Espero que este pequeno contributo, escrito quando há noite vai alta e sem o poder rever, sirva para aditar algo mais ao que escreveu o autor do blog “ NESUS” Roberto Faria: Um blog sobre a História do Arquipélago da Madeira.

Apresento ao seu autor os meus cumprimentos e agradecimento pelo E-book que tem on-line, grátis, no seu blog, “ Observações sobre a situação económica na Ilha da Madeira e sobre a reforma das Alfândegas” de António Corrêa Herédia que, certamente virá fazer luz ao Regulamento das Alfândegas de 1885.

Face a esta “oferta” - não poderia ficar com este precioso trabalho só para mim - decidi proceder à sua divulgação e, talvez, contribuir para completar o excelente trabalho de Roberto Faria.

O link para o livro “Observações sobre a situação económica na Ilha da Madeira e sobre a reforma das Alfândegas”, complementar ao que se encontra na biblioteca, fica aqui:

 http://noticia.nesi.com.pt/img/varias/140_setembro06.pdf

O blog http://nesos.wordpress.com

Termino com mais uma citação deste 2.º livro.

“Aqui estou eu como o mais frisante exemplo da incompetência empoleirada.

Como se dizia que eu não era mau governador civil, mandaram-me mudar para as alfândegas, das quais nada sabia; Deus sabe o tempo e os trabalhos que me custou a prática que adquiri, e de quantos desacertos não terei sido réu, com sacrifício do serviço, até adquiri-la. O que pela minha parte sei é que, quando, depois de vinte anos de serviço aduaneiro, deixei as alfândegas, ainda estava aprendendo, e que depois de estar cá fora tenho visto que me faltava muito para saber tudo.”

publicado por poetaromasi às 02:35
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MEIO HOMEM INTEIRO
Rogério Simões
 
Meia selha de lágrimas.
Meio copo de água
Meia tigela de sal
Meio homem de mágoa.
Meio coração destroçado
Meia dor a sofrer.
Meio ser enganado
Num homem inteiro a morrer.
11/4/1975

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